Equiparação hospitalar: requisitos, documentação e tudo que você saber
Compreender a equiparação hospitalar e requisitos para botá-la em prática são os primeiros passos que clínicas médicas e profissionais da saúde precisam dar para pagar menos impostos legalmente.
Essa equiparação permite que estabelecimentos não hospitalares sejam reconhecidos pela Receita Federal como entidades hospitalares e, portanto, possam usufruir de alíquotas reduzidas no Lucro Presumido.
Mas, antes de tudo, é preciso entender os critérios exigidos e reunir a documentação adequada. Veja a seguir.
O que é a equiparação hospitalar
Antes de tudo, é importante entender que a equiparação é um enquadramento fiscal. Clínicas e consultórios que cumprem determinadas exigências técnicas podem ser tributados com alíquota de 8% no IRPJ, ao invés de 32%.
Contudo, para alcançar esse enquadramento, é necessário atender à equiparação hospitalar e requisitos estabelecidos pela Receita Federal, demonstrando a prestação de serviços de assistência à saúde em condições similares às de um hospital.
Estrutura mínima exigida para a equiparação hospitalar
Entre os principais critérios exigidos, destacam-se, sobretudo:
- Prestação de serviços de natureza hospitalar, como exames, internações ou procedimentos clínicos, por exemplo;
- Plantão médico ou funcionamento em regime de tempo integral;
- Instalações adequadas com equipamentos médicos compatíveis com os serviços prestados;
- Equipe de profissionais da saúde regularmente registrada em conselho de classe;
- Licenciamento atualizado junto à Vigilância Sanitária.
Você cumpre todos esses pontos? Então, já pode avançar com segurança no processo de equiparação hospitalar junto aos órgãos competentes.
Documentação necessária para comprovar a equiparação hospitalar e requisitos
Em seguida, após o cumprimento das exigências, chega o momento de avaliar o aspecto documental. A Receita Federal exige a comprovação, por meio de documentos oficiais, de que a clínica realmente atende aos parâmetros exigidos. Normalmente, são solicitados:
- Contrato social da empresa;
- Licença sanitária válida e atualizada;
- Alvará de funcionamento municipal;
- Declaração do responsável técnico;
- Relatório técnico sobre a estrutura e os serviços ofertados;
- Comprovantes de atendimentos contínuos;
- Contratos com operadoras de saúde ou convênios.
Esses documentos devem ser organizados e apresentados conforme as normas da Receita. Por isso, contar com apoio profissional durante esse processo é altamente recomendável.
Benefícios fiscais de atender à equiparação hospitalar
Ao cumprir todos os critérios da equiparação hospitalar e requisitos, clínicas médicas podem reduzir drasticamente sua carga tributária. Isso se aplica principalmente às que atuam sob o regime do Lucro Presumido, onde a tributação sobre o faturamento pode cair pela metade.
Além disso, caso a empresa já esteja operando de forma compatível com o que é exigido, é possível solicitar a restituição de tributos pagos a mais nos últimos cinco anos — o que representa um ganho financeiro relevante.
Sua clínica está pronta para a equiparação hospitalar?
Em conclusão, compreender a equiparação hospitalar e requisitos é o primeiro passo para que clínicas e profissionais da saúde conquistem um importante diferencial fiscal. No entanto, para cumprir todas as etapas de forma assertiva, você precisará de uma assessoria contábil.
O Grupo Escrita, por meio da Escrita Health, oferece assessoria completa para clínicas médicas e odontológicas que desejam obter esse reconhecimento. Com atuação especializada em compliance tributário e foco em resultados, entregamos soluções personalizadas que ajudam seu negócio a crescer com menos impostos e mais eficiência.
Quer a nossa ajuda? Entre em contato para tirar possíveis dúvidas.
Clique aqui para ver nossos outros conteúdos.