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Como Funciona a Suspensão de Contratos de Trabalho e Redução de Jornada?

Essa medida institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilita a redução proporcional da jornada e dos salários, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. (Medida Provisória 936/2020).

Esse programa Emergencial foi criado com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência na saúde pública.

“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”

Secretaria Geral da Presidência

3 Medidas do Programa

 
  1. Redução proporcional da jornada e dos salários, de até 70% com a preservação da renda;                                                                                      
  2. Suspensão temporária do contrato de trabalho;                                          
  3. Para ambas as medidas, será garantido pelo Governo, o pagamento do benefício emergencial de preservação e da renda.