4 Partes das Proposta da Nova Reforma Tributária.
Entenda:
1ª Parte da Proposta
Paulo Guedes ministro da economia, entregou a primeira parte da proposta da reforma tributária ao Congresso Nacional, e o destaque do texto é uma proposta de unificação de dois impostos federais – o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com o texto apresentado na proposta da nova reforma tributária é que os dois tributos sejam extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita, com isso mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.
Além da troca de PIS/Cofins por imposto único, há outras três propostas estão em andamento no governo e devem ser finalizadas nos próximos 30 dias.
”As pessoas estão morrendo de fome porque são esmagadas pelo Estado com seus impostos.”
Lao Tsé
2ª Parte da Proposta
Reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um “imposto seletivo”, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que têm externalidades (consequências) negativas à sociedade, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar.
3ª Parte da Proposta
Será a reforma no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , com a redução da carga tributária sobre as empresas em troca da tributação dos dividendos (parcela dos lucros distribuída por uma empresa aos acionistas).
4ª Parte da Proposta
A última proposta pretende acabar com a contribuição patronal sobre a folha de salários, uma forma de reduzir o custo da contratação de trabalhadores com carteira assinada.