A aprovação da reforma tributária trouxe transformações profundas no cenário econômico brasileiro e entender detalhadamente o que muda com a CBS e IBS e o Imposto Seletivo tornou-se uma obrigação para os gestores que buscam manter a competitividade corporativa.
Neste artigo detalhado, abordaremos a substituição dos antigos tributos, o funcionamento do aproveitamento amplo de créditos fiscais e as regras específicas para bens e serviços sujeitos à tributação seletiva. Além disso, apresentaremos passos operacionais indispensáveis para que seu negócio adapte seus sistemas de gestão e proteja sua margem de lucro com total conformidade.
Entendendo a estrutura do IVA Dual e o fim de cinco tributos
Atualmente, o sistema fiscal brasileiro impõe uma complexidade imensa às empresas devido à sobreposição de regras estaduais, municipais e federais. Por essa razão, entender o que muda com a CBS e IBS permite visualizar a simplificação proposta pela criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Com efeito, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificará as contribuições federais do PIS e da Cofins sob a gestão da Receita Federal. Do mesmo modo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, centralizando a arrecadação sob um Comitê Gestor paritário.
A unificação dos tributos federais, estaduais e municipais
Diante dessa reestruturação, os empresários enfrentarão uma alteração radical na rotina de apuração tributária. Em primeiro lugar, as alíquotas deixarão de variar entre milhares de legislações municipais e estaduais diferentes, passando a seguir regras padronizadas em todo o território nacional.
Ademais, a cobrança migrará do local de origem da produção para o local de destino do consumo. Dessa forma, as companhias precisam recalcular a margem operacional de suas vendas interestaduais e rever a logística de distribuição para preservar a lucratividade do negócio.
O funcionamento do crédito amplo na CBS e no IBS
Outro ponto crucial sobre o que muda com a CBS e IBS envolve a implementação do sistema de não cumulatividade plena. Anteriormente, as empresas enfrentavam restrições severas para tomar créditos fiscais sobre aquisições de insumos e serviços operacionais.
Agora, contudo, qualquer aquisição de bens ou serviços essenciais para a atividade empresarial gerará crédito tributário correspondente. Por consequência, essa mudança beneficia diretamente setores produtivos que acumulavam custos ocultos com o imposto retido nas etapas anteriores da cadeia.
O fim do efeito cascata e o princípio do pagamento efetivo
Entretanto, o direito ao aproveitamento do crédito tributário passará a depender do efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor anterior da cadeia. Por essa causa, a gestão de fornecedores ganha um papel crítico na saúde financeira corporativa.
Paralelamente, a tecnologia do split payment fará a retenção automática dos impostos no momento da liquidação financeira da transação. Em virtude disso, o departamento financeiro deve acompanhar de perto essa transformação para evitar inconsistências contábeis ao longo da transição.
A função do Imposto Seletivo no novo sistema tributário
Além do IVA Dual, a legislação criou o Imposto Seletivo (IS), comumente chamado de “imposto do pecado”. Ao contrário da CBS e do IBS, esse tributo possui caráter essencialmente extrafiscal e visa desestimular o consumo de bens e serviços nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente.
Por causa dessa finalidade regulatória, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores e recursos minerais extraídos. Portanto, as empresas participantes dessas cadeias produtivas devem compreender detalhadamente o que muda com a CBS e IBS e o Imposto Seletivo para reestruturar seus custos.
A incidência extrafiscal sobre produtos específicos
Sob a mesma ótica, o Imposto Seletivo poderá integrar a base de cálculo de outros tributos em situações específicas previstas em lei. Dessa maneira, as indústrias afetadas precisarão refazer seus cálculos de formação de preço de venda com extrema precisão técnica.
Além disso, a alíquota desse tributo poderá variar conforme o impacto ambiental ou social do produto.
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Em síntese, compreender o que muda com a CBS e IBS e o Imposto Seletivo representa um passo fundamental para proteger sua empresa contra a perda de margem operacional e autuações fiscais. A coexistência do sistema atual com o novo IVA Dual exigirá monitoramento constante e análises técnicas detalhadas sobre cada operação comercial.
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