Os requisitos principais para se enquadrar no Simples Nacional são bem básicos: ter um faturamento anual de até 4,8 Milhões, não possuir débitos com o INSS nem estar irregular nos cadastros fiscais. Mas, além desses primeiros requisitos, existem alguns outros elementos a respeito da atuação que precisam combinar com as determinações legais.
No decorrer do presente artigo vamos estudar um pouco melhor o Simples Nacional e como saber se sua empresa se enquadra no regime unificado de arrecadação.
O Enquadramento no Simples Nacional e a sua empresa
Pode aderir ao Simples Nacional qualquer ME com faturamento anual de até R$ 360 mil, ou EPP com faturamento de até R$ 4,8 Milhões ao ano. Além disso, existe um filtro bem importante: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mais conhecida como CNAE.
Você pode conferir a lista completa do CNAE clicando aqui. Uma vez que tenha encontrado sua atividade na lista, é correto afirmar que sua empresa se encaixa no Simples Nacional.
Para bater o martelo final, basta conferir se sua empresa tem algum tipo de Dívida Ativa da União ou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em sendo uma resposta negativa para ambas as instituições, você poderá aderir ao Simples.
Mas, quem não pode ter enquadramento no Simples?
Em sendo um modelo que visa facilitar a entrada no empreendedorismo e movimentar a economia no Brasil, o Simples Nacional é destinado a empreendedores que atuam em áreas que necessitam de maior investimento, assim como, que não tenham outras empresas já no mercado.
Por conta disso, não é possível enquadrar no Simples empresas que tenham sócios que morem no exterior, que sejam filiais de empresas com sede noutro país, que tenham outras empresas enquanto acionistas, ou que façam parte do capital social de outra pessoa jurídica.
Esse tipo de restrição faz com que o Simples Nacional seja um diferencial utilizado por empresas que precisam de mais ajuda na entrada no mercado, e não como um mecanismo para aumentar os lucros de empresas que já existem e já estão estabelecidas.
Se você pode, aproveite o enquadramento no Simples
O Simples Nacional unifica num único documento de arrecadação, impõe uma alíquota que varia de acordo com o faturamento de sua empresa, e ainda garante acesso prioritário a licitações do governo. Para novos empresários, o Simples pode ser um grande diferencial, então, que tal conversar com os especialistas do Grupo Escrita para entender melhor o funcionamento de nossa assessoria.
Poderemos te ajudar no processo de enquadramento no Simples, procurando entender melhor o funcionamento de sua marca, demonstrando-lhe as facilidades e os caminhos que podem ser trilhados.
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