Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS: entendendo seu funcionamento
O governo tomou uma decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, alegando que esse imposto não faz parte do faturamento das empresas.
Resumidamente, argumentou-se que o pagamento desse imposto não é considerado como rendimento ou lucro, uma vez que o ICMS é um valor a ser repassado ao governo.
A medida aprovada concluiu que os valores somados não são destinados aos contribuintes, mas sim às entidades governamentais.
Quem pode fazer a exclusão do ICMS do PIS e COFINS?
Todas as pessoas que possuem CNPJ e estão enquadradas nos regimes tributários Lucro Real e Lucro Presumido já podem adotar a medida de exclusão do imposto.
Já os optantes pelo Simples Nacional não precisam se preocupar, pois os impostos são pagos de maneira diferente, através da guia mensal DAS, onde esses impostos não incidem.
A partir de quando é possível fazer a exclusão?
A medida aprovada pela MP 1159/23 entrou em vigor em 30/05/2023. O objetivo é reduzir a incidência de impostos nas pessoas jurídicas e equilibrar as contas públicas do país.
Aprovado desde janeiro pelo Ministério da Economia, os empresários já podem se beneficiar da exclusão do ICMS para reduzir sua carga tributária sobre o faturamento.
Quais são os benefícios da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS?
O principal benefício da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS é a redução da carga tributária para os empresários dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido.
Além disso, o governo também se beneficia dessa medida, uma vez que as contas públicas ficam equilibradas, especialmente na recuperação de prestações fiscais.
A exclusão do imposto também permite que o contribuinte recupere os créditos pagos desde 2021 até o presente, ou seja, créditos retroativos.
Dessa forma, com os valores reembolsados, o contribuinte pode compensar o crédito no pagamento de outros impostos, abatendo despesas futuras.
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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS foi um acontecimento significativo no cenário tributário do país.
No entanto, mesmo com a divulgação em vários veículos, muitas empresas desconhecem esse benefício que pode impactar positivamente seu faturamento.
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