PIS/COFINS monofásico: Do que se trata?
Saber sobre a recuperação de PIS/COFINS monofásico é muito relevante para quem trabalha com produtos que estejam na tabela de alíquotas diferenciadas da Receita Federal Brasileira, uma vez que o ressarcimento de valores é possível e deve ser feito através de um pedido formal.
Para entender melhor essa questão, primeiro é importante falar sobre o que significa PIS/ COFINS monofásico, conceitos chave para realização do pedido de restituição.
De acordo com a Lcp nº7/1970, a instituição do Programa de Integração Social, o PIS, foi criado com o objetivo de fomentar a integração do funcionário com a empresa e seu desenvolvimento. O PIS é de responsabilidade das pessoas jurídicas que mantêm funcionários em seus estabelecimentos e o retorno para o empregado é pago em formato de abono salarial que varia de acordo com os meses trabalhados no ano de referência.
Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída pela Lcp nº 70/1991 e tem como objetivo arrecadar valores direcionados às despesas de assistência social, saúde e previdência. A COFINS não altera o funcionamento do PIS, sendo ambos devidos por pessoas jurídicas e incidentes sobre a receita bruta de empresas.
Quando os produtos com os quais a empresa trabalha estão na tabela de incidência monofásica, a responsabilidade pelo pagamento é concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, que geralmente está na fase de produção ou de importação.
Significa dizer que, o pagamento de alíquotas fica concentrado em um único responsável, que deve recolher o PIS e a COFINS de todas as etapas posteriores da cadeia de produção. Na maioria das vezes, esse responsável é o produtor ou importador dos bens ou serviços.
Quando acontece a recuperação de PIS/COFINS monofásico?
A recuperação de PIS/COFINS monofásico acontece quando uma empresa que adquiriu um produto ou serviço tributado neste regime quer reaver parte do valor pago na compra. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa que adquiriu o produto ou serviço deseja aproveitar as alíquotas pagas em fases anteriores como forma de retificar o pagamento realizado.
Como fazer a recuperação de PIS/ COFINS monofásico?
Para fazer a recuperação de PIS/ COFINS monofásico, a empresa deve apresentar uma solicitação de ressarcimento à Receita Federal, onde deve ser informado o valor dos impostos pagos na compra, o que comprova o direito ao ressarcimento.
Esse processo pode levar cerca de sessenta dias para ser concluído, no entanto é uma forma de reduzir a carga tributária sobre as empresas que adquirem produtos ou serviços sob regime monofásico do PIS/COFINS.
Atenção ao prazo para autorregularização
De acordo com o Governo Federal, foi realizada, em 2022, uma operação de retificação que identificou contribuintes que podem ter se beneficiado indevidamente do processo de recuperação de PIS/ COFINS.
Recomenda-se a quem tenha seguido o processo de pedido de recuperação que regularize as informações prestadas junto à Receita Federal, de modo que se confirme a regularidade dos processos de recuperação.
A data limite para a autorregularização vai até o dia 10 de maio de 2023 e deve ser realizada através do site do Simples Nacional. Para saber mais sobre soluções inteligentes para sua empresa, conheça o Grupo Escrita.